MPPE recomenda publicidade das informações de gastos públicos com eventos em Orobó

Por Rafael Santos 09/12/2019 17:51 • Atualizado 09/12/2019
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito de Orobó e os secretários de finanças e cultura que ao realizarem festividades, sejam disponibilizadas as informações dos gastos públicos envolvidos nos eventos por meio de placa a ser colocada em local visível durante o período festivo.

De acordo com a recomendação, a Lei Estadual n° 15.812/2016, disciplina que todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa (com medições específicas), a ser colocada em local visível durante o período de realização da festividade, com nome e o valor de cada atração contratada, da empresa responsável pela estrutura do palco, da empresa responsável pelo equipamento de som, bem como a origem dos recursos para as contratações. Destaca-se ainda que liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular constitui ato de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça Tiago Souza conferiu o prazo de 10 dias para que os gestores públicos informem ao MPPE se acatam ou não a recomendação.

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