O governador em exercício, Eriberto Medeiros (PP), promoveu reunião, na noite da última terça (13), com 52 deputados de mandato e eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa (2019-2022). O evento teve o objetivo de apresentar aos parlamentares o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, além de duas propostas para o sistema tributário estadual enviadas à Alepe na semana passada: a Nota Fiscal Solidária (PL nº 2093/2018) e a redução da alíquota do ICMS do diesel de 18% para 16% (PL nº 2093/2018). O presidente interino da Casa, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), também acompanhou a exposição.
“Eu quero agradecer a presença de todos os deputados e deputadas, porque considero esse encontro um momento muito importante de debate e integração entre os poderes Executivo e Legislativo. Também para que possamos evitar distorções do conteúdo desses dois projetos enviados pelo Governo de Pernambuco à Alepe”, destacou Eriberto Medeiros.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Baptista, explicou as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para 2019. “Os deputados e deputadas já têm conhecimento de como essa norma foi pensada em termos de crescimento de arrecadação, de investimentos, de pessoal e despesas, mas o governador fez questão de convidá-los para que pudéssemos apresentar quais são as prioridades”, frisou Baptista. Os parlamentares têm até o próximo dia 21 para votar na Comissão de Finanças os relatórios parciais das emendas ao orçamento. Em 29 de novembro, o colegiado deve apreciar o texto final da proposta do Poder Executivo.
Quanto ao projeto que reduz a carga tributária do diesel, que deve ser apreciado na próxima semana pelos colegiados, a expectativa do Governo é gerar um aumento significativo na circulação de caminhões, uma vez que o combustível representa cerca da metade do custo do profissional autônomo.
Já a criação da Nota Fiscal Solidária pretende garantir um pagamento anual de até R$ 150 às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. De acordo com a proposta do Governo, ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, essas medidas tributárias vão contemplar a população mais carente, além de promover uma maior competitividade das atividades econômicas no Estado. “No caso da Nota Fiscal Solidária, tendo início em março de 2019, serão mais de um milhão de famílias, o que corresponde a cinco milhões de pessoas beneficiadas, recebendo esses 2,5% restituídos no final deste um ano e injetando R$ 172 milhões na economia de Pernambuco”, explicou.
