Técnicos responsáveis pela conservação e fiscalização de barragens explicaram a classificação de risco e as ações de monitoramento dos 477 equipamentos localizados no Estado, na reunião da Comissão Especial sobre o tema, realizada nesta segunda (18), na Assembleia. O principal esclarecimento apontou que a classificação de “alto risco” para uma barragem não quer dizer que exista perigo imediato de rompimento, mas se refere à intensidade dos danos, caso haja problemas com a contenção da água.
“O grau de risco não quer dizer que a barragem vá romper amanhã, mas é definido por critérios técnicos, como até mesmo a falta de documentação da barragem”, explicou Crystianne Rosal, diretora de Regulação e Monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), órgão estadual que fiscaliza a situação desses reservatórios. “Foi feito muito alarde nas redes sociais, por exemplo, em relação à existência de fissuras na Barragem de Serro Azul, mas o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) indicou que não há risco de colapso, apenas necessidade de monitoramento pelo Governo do Estado”, explicou o presidente da Comissão Especial, deputado Antônio Moraes (PP). O parlamentar também ressaltou a falta de pessoal qualificado para fiscalização e monitoramento, tanto no Estado quanto no Governo Federal.
O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), por exemplo, tem atualmente apenas um engenheiro em seus quadros para monitorar a situação de barragens no Estado, explicou Marcos Rueda, coordenador do órgão em Pernambuco. “Temos deficiência de pessoal para conseguir fazer a inspeção anual das nossas 38 barragens, então fazemos o que é possível. Solicitamos desde 2016 a contratação de empresas para realizar essa inspeção, mas somente este ano foram liberadas verbas para isso”, relatou Rueda. Moraes defendeu que a Comissão se reúna com deputados federais para mostrar a importância de providenciar mais estrutura e pessoal para o monitoramento de barragens pelo Dnocs.
Atualmente, a principal obra do departamento é a revitalização da Barragem de Jucazinho, em Surubim (Agreste Setentrional). Orçada em R$ 38 milhões, visa evitar o risco de colapso caso as águas venham a verter por cima da represa – atualmente, Jucazinho está com apenas 2,8% de sua capacidade. Segundo Rueda, os recursos para a conclusão dos trabalhos já foram liberados, com R$ 25 milhões já empenhados, com a previsão de conclusão para setembro deste ano. Ele também ressaltou que está sendo implementado o Plano de Ação Emergencial (PAE) de Jucazinho, que define as ações e alertas caso haja problemas.
Outra instituição que se pronunciou foi a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento). O órgão informou que tem sob sua responsabilidade 25 barragens consideradas “de risco e dano potencial alto” por suas características e, por isso, foram priorizadas no cronograma de inspeção apresentado pela empresa aos deputados.
A previsão é de que a inspeção anual prevista desses 25 equipamentos esteja concluída até o final de abril. “Essas inspeções vão dar subsídio aos reparos que poderão ser necessários e à montagem do Plano de Ação Emergencial dessas barragens”, informou Hudson Pedrosa, gerente de Planejamento Operacional da Compesa.
Um dado que preocupou os parlamentares foi a existência de mais de cem barragens no Estado que não têm uma entidade responsável definida. Essas estruturas são automaticamente qualificadas pela Apac como de alto risco por conta dessa situação. “A Apac enviará a lista dessas barragens ‘órfãs’, assim como Compesa e Dnocs vão encaminhar os monitoramentos que realizaram para a Comissão”, informou o deputado Antônio Moraes, avaliando que sugestões legislativas podem ser feitas para dar conta dessa e de outras situações verificadas pela Comissão Especial.
