A proposta para a segurança pública e contra a corrupção apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi comentada pelo deputado Antônio Moraes (PP) nesta quinta (14). Em pronunciamento no Pequeno Expediente, ele declarou-se preocupado com as consequências da aprovação do pacote. “É preciso pensar antes para não promover algo sem aplicabilidade”, alertou. A cessão de parte do Complexo Prisional de Itaquitinga, em Pernambuco, para construção de presídio federal também foi questionada.
Na visão de Moraes, o pacote apresentado por Moro aos governadores no último dia 4 “não terá aplicabilidade”. “Cerca de 80% das propostas tratam de endurecimento das penas, mas onde vamos colocar as pessoas se os presídios estão lotados?”, indagou. O Ministério da Justiça defende a medida para “dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar as investigações e diminuir a sensação de impunidade”.
Antônio Moraes também fez apelo ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico: “Que repense sobre a cessão de Itaquitinga ao Governo Federal, porque pode trazer prejuízos para o nosso Estado”. Em dezembro de 2018, o Governo Estadual formalizou a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) e do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que ficou sob a gerência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para construção de uma nova unidade prisional federal.
O parlamentar também citou o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei Federal nº 8.069/1990). “Quando foi criado, o Brasil passou a ter uma legislação de primeiro mundo, mas hoje não vemos os resultados pretendidos”, avaliou. Outro tema mencionado foi a Transposição do Rio São Francisco: “A conta está chegando agora. Mesmo em dificuldades financeiras, os Estados vão ter que pagar pela água”, frisou. Divulgada na quarta (13), a Resolução nº 6/2019 da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu o valor de R$ 0,519 por metro cúbico de água para a tarifa de consumo e R$ 0,263, na de disponibilidade.
