As usinas sucroalcooleiras de Pernambuco, Alagoas e Sergipe conseguiram, nessa terça (26), uma liminar na Justiça que lhes permite vender etanol hidratado diretamente para os postos de combustível sem que sejam penalizadas. O assunto foi repercutido na Reunião Plenária desta quarta (27), a partir do pronunciamento do deputado Romário Dias (PSD). O parlamentar comemorou a notícia, lembrando que, durante a greve nacional dos caminhoneiros, ocorrida no final de maio, apresentou a sugestão em um discurso sobre o tema.
O deputado afirmou que, a partir dessa medida, será possível pensar numa forma de reduzir o custo do produto para o consumidor. “Quando o trajeto do combustível até o ponto final é longo, o preço sobe. Mas, se for possível eliminar esse custo, o valor do álcool tende a baixar”, frisou.
O parlamentar observou que a Assembleia precisa lutar para conseguir a redução do preço do etanol, sugerindo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismoda Casa fique à frente do debate. “A população precisa saber que esta é uma causa que a Alepe está encampando e contamos com o apoio de todos”, ressaltou. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PSC), que coordenou a Reunião Plenária, apoiou o pronunciamento.
Em aparte, Odacy Amorim (PT), afirmou que a discussão é necessária. Quero participar desse debate. “Se pudermos baixar o preço do produto, o álcool será mais valorizado”, pontuou. Henrique Queiroz (PR) destacou que esse é um pleito de várias regiões produtoras de etanol, principalmente do Estado de São Paulo. “Em Pernambuco, um caminhão pode chegar a trafegar cerca de 600 quilômetros para coletar e distribuir o álcool para os postos, quando poderia fazer a entrega diretamente num trajeto menor”, avaliou. O parlamentar também lembrou que o Senado aprovou na semana passada um projeto de decreto legislativo que permite a venda de etanol diretamente das usinas para os postos. A proposta altera uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ainda será votada na Câmara dos Deputados. Segundo Queiroz, a decisão judicial irá reforçar a aprovação da proposta.
Zé Maurício (PP) salientou que a mudança, além de afetar a logística de distribuição, também levará a uma economia tributária. “O meio ambiente também agradece, pois com o maior uso do álcool haverá menos poluição.” Eduíno Brito (PP) levantou a preocupação sobre a fiscalização da qualidade do produto e sobre a queda na arrecadação do Estado. “A receita tributária deve cair e isso precisa ser considerado”, ponderou. Já o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Aluísio Lessa (PSB), alertou que, por ser em forma de liminar, a decisão pode ser derrubada. O deputado também salientou que o debate deve ser feito por cada Estado, entre o Poder Público e os distribuidores, porque envolve questões tributárias. “Assumo como prioridade do colegiado promover uma discussão sobre o tema assim que for possível”, expressou.
