MPF acompanha preenchimento de vagas do Programa Mais Médicos em 30 municípios

Atuação do órgão é motivada pela recente saída de 8,5 mil médicos cubanos e pela consequente abertura de vagas no programa


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o preenchimento das vagas ofertadas no Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nos 30 municípios pertencentes à área de abrangência da Procuradoria da República em Pernambuco (ver lista abaixo).

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Carolina de Gusmão Furtado, instaurou procedimento para acompanhar a questão a partir da publicação de edital de adesão ao Mais Médicos em novembro de 2018, após a saída de 8,5 mil médicos cubanos e a consequente abertura das vagas decorrentes no programa. 

Conforme destaca o MPF, a saída dos profissionais de Cuba provocou grande migração de médicos que atuavam em outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Mais Médicos, o que pode acarretar graves prejuízos aos serviços públicos de saúde. A PRDC reforça que 40% dos inscritos já atuavam na Estratégia Saúde da Família, havendo a possibilidade de ocorrência da prática de acumulação ilícita de cargos pelos médicos, o que é vedado pela Constituição.

Foi expedido ofício para que o Ministério da Saúde informe, em até dez dias úteis, o número de vagas ofertadas e de profissionais inscritos no Programa Mais Médicos em Pernambuco, bem como, número e locais de vagas não preenchidas, seja por falta de interessados ou por não apresentação de inscritos no local. Também deverá informar a lista nominal dos inscritos, com identificação dos que já atuavam no SUS, além do número de profissionais que já se estabeleceram e as respectivas localidades.

Municípios abrangidos: Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Gameleira, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão.

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