O Projeto de Lei que institui a reserva de vagas a estudantes de escolas públicas nos cursos técnicos ofertados por instituições públicas de educação profissional e tecnológica do Estado de Pernambuco é uma proposta do Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) e já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo do projeto 701/2019 é a reserva de 80% (oitenta por cento) das vagas oferecidas por instituições públicas de educação em seus processos seletivos aos estudantes que tenham cursado integralmente as séries finais do ensino fundamental e do ensino médio em escolas públicas. Das vagas reservadas, 50% (cinquenta por cento) deverão ser destinadas aos estudantes oriundos de famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

”Nos últimos anos, o Governo do Estado de Pernambuco definiu como uma de suas prioridades a valorização e estruturação da rede estadual de educação profissional e tecnológica, sendo observada uma ampliação de Escolas Técnicas Estaduais. Essas escolas têm por objetivo garantir uma qualificação técnica ao cidadão pernambucano frente à crescente demanda por mão de obra especializada”, justifica o deputado Paulo Dutra.

Sempre atuante na educação do Estado, onde foi secretário executivo por 10 anos, Dutra defende a melhoria contínua da qualidade escolar e um futuro melhor para os jovens pernambucanos. O PL já tramita na ALEPE e aguarda aprovação dos deputados.