O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (16), o nome de Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O candidato único à posição recebeu 47 votos favoráveis e um em branco, tornando-se apto a assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros e de indicação da Assembleia Legislativa. O ato foi encaminhado para nomeação da governadora Raquel Lyra.
Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares à candidatura. “Temos certeza que o novo conselheiro saberá honrar o voto de cada membro da Alepe e estará à disposição do povo de Pernambuco”, registrou. Na sequência, Eduardo Porto agradeceu a confiança e se comprometeu “a nunca se desconectar do sentimento do povo”.
Conforme o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. Os nomes precisam de 25 votos do Plenário.
Advogado, o novo conselheiro já trabalhou como delegado da Polícia Civil, procurador do Estado de Roraima e procurador-geral dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Eduardo Porto é filho do ex-conselheiro Carlos Porto e sobrinho do presidente do Legislativo pernambucano.
Sabatina
Pela manhã, o candidato passou por sabatina da Comissão de Justiça (CCLJ). No colegiado, Eduardo destacou a atuação como advogado municipalista e a proximidade com a realidade da gestão das cidades. “As prefeituras de Pernambuco vão contar com alguém que tem a sensibilidade e a consciência da angústia dos gestores públicos”, afirmou.
A compreensão sobre as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras foi ressaltada como um atributo positivo pelos parlamentares que se pronunciaram. A deputada Débora Almeida (PSDB) lembrou que a atual legislatura da Alepe conta com 12 ex-prefeitos, que também conhecem os problemas da administração municipal. “O TCE tem uma grande responsabilidade com os quadros políticos de Pernambuco. Que você possa julgar com sensatez e justiça, porque há muitos gestores determinados”, avaliou.
“Para fiscalizar as contas dos municípios é preciso saber separar joio do trigo: quem cometeu crime deliberadamente e quem, por dificuldade administrativa, pode acabar sendo criminalizado”, completou o deputado João Paulo (PT).
Mário Ricardo (Republicanos) enfatizou o papel de instrução do Tribunal. “As cidades precisam mais de orientação do que de fiscalização”, considerou o parlamentar. Renato Antunes (PL) concordou com essa necessidade. “O gestor municipal não pode olhar o TCE como inimigo, mas como um parceiro que dá condições para quem atua na causa pública fazer um trabalho de excelência”, disse o deputado.
Ainda se manifestaram a favor da indicação Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB). O relator, deputado Joãozinho Tenório (Patriota), apresentou parecer favorável à aprovação. “Eduardo será sensível à causa dos prefeitos municipalistas, sem esquecer as normas legais. Demonstra ser uma pessoa capacitada, com ampla experiência profissional na administração pública”, recomendou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP), ressaltou a importância de conhecer a administração pública para julgar as contas dos municípios. “A dificuldade na prestação de contas é talvez uma das principais razões que afastam pessoas da gestão pública. É importante ocupar as vagas que vão julgar os gestores e políticos com pessoas de sensibilidade e que conheçam os dois lados”, comentou Moraes.
No colegiado presidido por Moraes, a inscrição de Eduardo Lyra Porto de Barros para o TCE foi aprovada por unanimidade, com os votos dos deputados William Brigido (Republicanos), Luciano Duque (Solidariedade), Renato Antunes (PL), Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges, Sileno Guedes e João Paulo.
