A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta (28), a realização de visitas técnicas a lixões e aterros sanitários em todas as regiões de Pernambuco. Segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 51 dos 185 municípios cumprem a legislação que trata do descarte adequado de resíduos sólidos.
O dado foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP). Ele afirmou que a busca por alternativas aos lixões a céu aberto vai ser a principal frente de atuação do grupo no semestre. “Vamos ver junto ao Governo Federal e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a aplicação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) Socioambiental. Também buscaremos com o Ministério do Meio Ambiente os programas que podem incentivar as cidades a criarem suas políticas de resíduos sólidos”, antecipou.
O deputado Henrique Queiroz (PR) ressaltou a necessidade de implementar a coleta seletiva nos municípios. De acordo com o parlamentar, a medida poderia inserir os catadores dos lixões em um “sistema mais humano de tratamento dos resíduos sólidos”.
Já o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) defendeu a mobilização da sociedade civil, dos governos e do setor produtivo para encontrar soluções que protejam o meio ambiente e, ao mesmo tempo, beneficiem a economia do Estado. “Em Pernambuco, mais de 60% das cidades não têm políticas de gestão do lixo”, frisou.
Ainda na mesma reunião, a Comissão ouviu a reivindicação do representante da ONG Movimento dos Amigos da Lagoa da Boa Ideia, Josué da Silva. O ativista denunciou a degradação do reservatório, situado na Zona Oeste do Recife, e pediu a sua revitalização. “Em 2014, houve uma audiência sobre o tema, mas depois não foi feito praticamente nada. Estamos trazendo essa demanda novamente para convocar o Poder Público a agir”, expôs.
O membros do colegiado concordaram em realizar uma visita à lagoa na próxima quarta (7). Após avaliar as condições do local, a Comissão de Meio Ambiente deverá convocar uma audiência pública com representantes das instituições envolvidas, como Prefeitura do Recife, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Compesa e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), entre outras.
