As dificuldades que produtores rurais estão enfrentando para obter outorga de água e licenciamento ambiental foram abordadas pelo deputado Antônio Moraes (PP), na Reunião Plenária desta quinta (15). O parlamentar reforçou, em seu discurso, a proposta feita em audiência pública na última segunda (12) de conceder licenças ambientais por meio de consórcios municipais. 

“Na minha região (Mata Norte), há agricultores que desde 2012 não conseguem autorização para suas atividades e, por isso, ficam sem acesso ao financiamento dos bancos oficiais. É uma burocracia que não dá para entender”, relatou Moraes.

Para o deputado, a situação pode melhorar se a concessão das licenças puder ser assumida por vários municípios em conjunto. “Algumas poucas prefeituras já  fazem licenciamento, mas a maioria dos prefeitos não quer, por conta dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, com os consórcios, isso seria viável economicamente e atenderia à demanda destas regiões”, avaliou o deputado do PP. Ele informou que a Alepe vai participar de reuniões administrativas que podem ajudar a viabilizar a demanda.

Outra solicitação foi a mudança dos critérios do Ministério da Agricultura para autorizar o financiamento de plantações de banana na Mata Norte. “Antes, só eram financiadas as plantações irrigadas, mas houve uma alteração que piorou: tanto para plantações secas quanto irrigadas não há mais crédito”, contou. O parlamentar informou que tentará mobilizar senadores e deputados federais para sensibilizar o órgão com relação ao problema.