Com o encerramento do período de autoconvocação extraordinária convocada para deliberar sobre temas urgentes, como a pandemia de Covid-19, a Alepe retoma, nesta semana, a segunda Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura. O enfrentamento ao novo coronavírus deve continuar a mobilizar os esforços da Casa de Joaquim Nabuco, que terá pela frente, ainda, desafios como a reabertura da economia e a aprovação de leis orçamentárias do Estado. A primeira Reunião Plenária deste semestre ocorrerá, de forma remota, nesta quinta (6), às 10h.
Para atender às medidas de distanciamento social recomendadas pelos órgãos sanitários, desde o dia 24 de março, Plenário e Comissões Permanentes têm se reunido e deliberado virtualmente. A iniciativa foi estabelecida por ato da Mesa Diretora e ratificada por resolução aprovada pelo conjunto dos deputados. As videoconferências são transmitidas pela TV Alepe (canal 28.2) e no YouTube do Legislativo pernambucano.
Neste mês de agosto, a Casa analisará o projeto de lei do Poder Executivo relativo às diretrizes orçamentárias do Estado. Estão previstas, ainda, discussões sobre a retomada das aulas presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino e a execução da Lei Aldir Blanc, que destina recursos federais para ações emergenciais na área da cultura. Na Sessão Legislativa Ordinária, que segue até 21 de dezembro, caberá à Alepe analisar e votar também o Orçamento para 2021.
Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), neste segundo semestre, a Casa terá o papel de liderar Pernambuco, estimulando a geração de emprego e renda. “Sabemos que a ameaça do coronavírus ainda está presente, razão pela qual devemos ter toda a cautela e manter as pessoas em segurança. Contudo, precisamos encarar com altivez as dificuldades, propor alternativas para dinamizar nossa economia e dar esperança aos pernambucanos”, avalia.
No primeiro semestre, antes da convocação extraordinária, foram apresentados 417 projetos de lei, o que significou um incremento de quase 30% em relação ao mesmo período de 2019. No total, 177 proposições foram aprovadas em Plenário, 96% a mais do que as 90 matérias que receberam aval dos deputados e deputadas estaduais no mesmo período de 2019.
Sessões Extraordinárias – A primeira Reunião Plenária Extraordinária de julho ocorreu no dia 6. No total, até o dia 30, houve seis encontros do tipo, além de 32 reuniões de Comissões Permanentes. Ao longo do mês de julho – que, pelo Regimento Interno, corresponderia ao recesso parlamentar –, foram analisadas 99 proposições e aprovadas 70 leis. Em alguns casos, o texto final resultou da fusão de duas ou mais propostas. Todas as matérias tramitaram em Regime de Urgência, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 19 do Regimento.
Entre as medidas acatadas, destaca-se a emenda constitucional que incluiu na Carta Magna de Pernambuco o combate a todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade, origem e religião como competência comum de Estado e municípios. Outra mudança aprovada foi a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social.
No que diz respeito ao enfrentamento ao novo coronavírus, o Parlamento Estadual deu sua contribuição criando leis como a que determina a notificação compulsória, pelos laboratórios, de resultados positivos de exames de Covid-19. Também respaldou a identificação de raça ou cor em formulários e boletins epidemiológicos, a higienização de banheiros coletivos e a disponibilização de locais para a limpeza das mãos e de barreiras físicas para profissionais que atendem o público.
Além disso, durante a Sessão Extraordinária, as Comissões debateram os efeitos da pandemia nas periferias e trataram com o Governo do Estado sobre a retomada econômica e a reabertura das feiras do Polo Têxtil do Agreste. Segundo Medeiros, deputados e técnicos da Alepe vêm buscando um caminho para a volta das atividades presenciais. “Vamos intensificar nossos trabalhos com o propósito de proporcionar dias melhores para todos”, disse o presidente.
