Acompanhamento de ações estaduais foi o destaque da Comissão de Finanças no primeiro semestre


Encontros com representantes do Poder Executivo e demais órgãos para debater questões relativas ao seu foco de atuação: orçamento, finanças públicas e tributação foram o destaque entre as atividades realizadas pela Comissão de Finanças no primeiro semestre deste ano. Ao longo do período, o colegiado promoveu cinco reuniões ordinárias e duas audiências públicas, nas quais foram distribuídas 103 proposições e votadas 96 propostas.

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no início de 2018, dia 07 de fevereiro, a Comissão realizou uma audiência pública com a participação do secretário da Fazenda do Pernambuco, Marcelo Barros, que fez a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017. Já a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2018 ocorreu no dia 21 de junho. Durante os encontros, o gestor expôs os balanços das finanças do Estado, detalhando os gastos realizados em cada setor da administração pública.

Em relação ao 3º quadrimestre de 2017, o Secretário informou que a despesa de pessoal do Governo do Estado havia crescido 11,5% e ficou perto do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo apresentado, os gastos com funcionalismo alcançaram a marca de R$ 10,5 bilhões, em comparação com uma receita corrente líquida de R$ 21,5 bilhões. Com isso, o Poder Executivo chegou a 48,97% de dispêndio da receita com o funcionalismo, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 49%.

Na exposição referente ao 1º quadrimestre de 2018, o gestor destacou que as receitas do Estado crescimento em 10%, mas que, apesar dos resultados positivos, havia uma apreensão com a situação que os números dos próximos meses podem revelar. Segundo ele, a greve dos caminhoneiros, que se estendeu por 11 dias em maio, teria repercussões negativas sobre as receitas estaduais – seja por conta da interrupção de serviços no período da paralisação, seja por causa do aumento nos custos com fretes após o movimento ter as reivindicações atendidas.

Entre as proposições apreciadas pela Comissão, estiveram o Projeto de Lei Ordinária nº 1883/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.241, de 29 de maio de 2007, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco; o Projeto de Lei Ordinária nº 1900/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, nº 14.458, de 1º de novembro de 2011, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco – FEDIPE e nº 15.550, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; e o Projeto de Lei Ordinária nº 1902/2018, de autoria da Deputada Priscila Krause (DEM), que altera o § 2º do art. 9º da Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo, para estabelecer prazo de resposta recursal a ser observado pelos órgãos e entidades da administração estadual.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o colegiado aprovou matérias de importância relativas à questão tributária. “Votamos também propostas de ajustes de leis, que puderam fazer com que a arrecadação se mantivesse em níveis satisfatórios para que o Estado continue mantendo os serviços à população”, frisou.

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