O prefeito de Orobó, Cleber José de Aguiar da Silva, se comprometeu com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a realizar reparos na Escola Municipal Paulo Freire, localizada no centro da cidade. A obra deve estar concluída em janeiro de 2020.
“Foi constatado que o município vem prestando serviços de ensino de forma irregular na Escola Municipal Paulo Freire, na medida em que não realizou todas as obras necessárias à manutenção predial da unidade de ensino, gerando riscos à integridade física dos alunos e à qualidade do ensino”, revelou o promotor de Justiça Rodrigo Abatayguara.
Entre os problemas encontrados no prédio estão vazamentos e infiltrações que causam manchas nas paredes e teto da unidade; pintura geral, tanto externa quanto interna; fios expostos; piso nas salas que estão apenas cimentadas e com rachaduras; falta de acesso universal, na área externa da escola, na maioria das salas e locais de lazer, possibilitando inclusão de alunos com necessidades especiais.
E ainda se faz necessário dedetização na escola, de modo a extirpar a presença de morcegos e outros animais, devendo, na sequência, ser colocada tela de proteção, no telhado das salas, de modo a impedir a entrada de tais animais nas salas de aula; troca ou reparo das mesas e cadeiras danificadas; reparo dos ofendículos instalados nos muros da quadra de esportes; organização e instalação das câmeras de segurança, de modo a que haja completa visualização dos muros que cercam a quadra de esportes, entrada e saída da escola e principais áreas em seu interior.
Também preocupam as instalações elétricas, devendo ser providenciado o aumento de carga e demais intervenções necessárias para eventual e futura acoplagem de aparelhos de ar condicionado na unidade. De imediato, é preciso que ao menos um ventilador por sala de aula. Na cozinha, devem ser postas telas milimétricas nas aberturas externas e sistemas de exaustão, ventilação e também ralos.
A Prefeitura de Orobó precisa realizar as dotações orçamentárias e finalizar eventuais procedimentos licitatórios até 30 de julho deste ano. A reforma e demais intervenções na unidade escolar deverão ser iniciadas até 1º de agosto. “Apesar das alegações do município, no sentido de que no momento não há disponibilidade de verbas para a realização imediata das obras, torna-se necessária a elaboração de um cronograma para adequar a empreitada ao planejamento financeiro do município”, salientou o promotor de Justiça Rodrigo Abatayguara.
A obra não deve interromper o calendário escolar dos alunos matriculados na unidade de ensino. Assim, para não prejudicar os estudantes e professores, transferências temporárias para outras unidades podem ocorrer se necessárias.
O não cumprimento das obrigações constantes deste Termo de Ajustamento de Conduta implicará pagamento de multa diária de R$ 10.000,00, com valores revertidos ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público (FDIMPPE).
