ALEPE aprova inclusão de professores de música no quadro da Secretaria de Educação


A Assembleia aprovou, nesta segunda (11), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n° 1745/2017, que enquadra o grupo ocupacional do magistério em Música no quadro permanente de pessoal da Secretaria estadual de Educação. Durante a votação da matéria, a deputada Teresa Leitão (PT) pediu ao Governo do Estado, autor da proposta, que encaminhe uma emenda, no período do interstício (antes da Segunda Discussão da proposta), a fim de incluir, nesse grupo, outros dez servidores do Conservatório Pernambucano de Música.

“O projeto prevê o enquadramento dos professores do conservatório no plano de carreira da educação, uma vez que o equipamento é ligado à pasta. No entanto, na unidade existe um grupo de dez pessoas querendo ser beneficiado. Caso contrário, eles ficarão no limbo da legislação”, avaliou a parlamentar. “O plano de educação não é só para professores; ele abarca, também, analistas, técnicos e servidores administrativos”, argumentou.

Em resposta, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), informou que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Educação apresentaram um posicionamento contrário à mudança, devido a impedimentos legais. “Financeiramente não há problema algum, mas há questões técnicas que precisam ser verificadas. Essas instâncias têm questionado a legalidade dessa proposta”, disse, garantindo que acompanhará a questão.

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