MPPE recomenda a Nazaré da Mata cumprir piso salarial nacional para os profissionais de Educação

A promotora recomendou também o pagamento retroativo do piso, a partir do mês de janeiro de 2017, no prazo de 90 dias

Por Rafael Santos 26/05/2017 19:15 • Atualizado 26/05/2017
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Nazaré da Mata assegurar o piso salarial nacional dos profissionais da Educação, considerando que o piso salarial deve ser compreendido como direito difuso à educação de qualidade, além de ser um direito qualificado pelo legislador como absoluta prioridade.

O prefeito de Nazaré da Mata, Nino (PSDB), deve efetuar, no prazo de 60 dias, o reajuste do valor pago aos seus professores, de modo a equipará-lo ao piso salarial do magistério, no valor de R$2.298,80 para aqueles que têm uma carga de trabalho de 40 horas semanais.

A promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Queiroz, recomendou também o pagamento retroativo do piso, a partir do mês de janeiro de 2017, no prazo de 90 dias e em, no máximo, três parcelas iguais e mensalmente sucessivas.

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