O ex-prefeito da cidade de Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), foi multado em R$ 54 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), na última semana.

A multa foi aplicada por conselheiros da Primeira Câmara, após rejeitarem o relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Carpina, referente ao primeiro quadrimestre de 2014.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas mostra que, em janeiro de 2013, início da gestão do ex-prefeito, a despesa total de pessoal do município estava em 58,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os percentuais, ao longo do exercício, se mantiveram em patamares crescentes, encerrando o ano com 65,39% da RCL, e 2014 com 69,12%, excedendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o relatório de auditoria, tal situação revela que o gestor deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, configurando a prática de infração administrativa, o que acarreta multa e impede o município de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.