A empresa José Gomes dos Santos Polpa (Caruaru Polpas) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para garantir a correção de irregularidades quanto ao modo de produção e qualidade dos produtos comercializados. As irregularidades foram apontadas em fiscalizações realizadas pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os técnicos do Mapa detectaram a presença de irregularidades na composição dos produtos, como a utilização de corante artificial proibido na polpa de frutas comercializada pela empresa. “De acordo com informações colhidas nos autos, a empresa corrigiu as irregularidades tendo inclusive quitado a multa aplicada”, lembrou o promotor de Justiça Maviael de Souza.
Conforme o TAC, a empresa se comprometeu a não produzir, preparar, beneficiar, envasilhar, acondicionar, rotular, transportar, exportar, importar, ter em depósito e comercializar bebida e demais produtos que estejam em desacordo com os parâmetros estabelecidos nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos em atos e legislações específicas.
A compromissária deverá ainda adotar as providências para que suas dependências e instalações sejam compatíveis com a finalidade do estabelecimento e apropriadas para obtenção, manipulação, beneficiamento, industrialização conservação, embalagem, rotulagem, armazenamento ou expedição de matérias-primas e produtos comestíveis.
Além disso, a Caruaru Polpas prometeu assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos seja realizada de forma higiênica, a fim de se obter um resultado que atenda aos padrões de qualidade, que não apresente risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor; tomar medidas para que as instalações, os equipamentos e os utensílios do local sejam mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização das atividades industriais; e deve possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
Por fim, as matérias-primas, os insumos e os produtos devem ser mantidos em condições que previnam contaminações durante todas as etapas de elaboração, desde a recepção até a expedição, incluindo o transporte, bem como dispor de controle de temperaturas do ambiente e processo tecnológico específico.
