Orobó se compromete a garantir segurança e organização nas festas juninas


O município de Orobó celebraram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de estabelecer a segurança pública e a organização dos festejos do período junino, que ocorrerão nas cidade, localizada  no Agreste.

Os representantes das Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Prefeitura de Orobó também firmaram TAC mediante MPPE para estabelecer uma festividade segura para todos da localidade.

A cidade deverá cumprir com algumas cláusulas do termo, onde dispõe a fiscalização do cumprimento da programação dos eventos; instalação de banheiros químicos em quantidade suficiente para atender ao público aguardado; cadastramento dos vendedores ambulantes, instruindo-os sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e também ao uso de recipientes de vidro no local da festividade; e acionar o Conselho Tutelar para se necessário desempenhar suas funções, dentre outras medidas.

O descumprimento do termo acarretará em multa no valor de R$ 5.000,00 acrescidos de mais R$ 5.000,00 por ação não realizada. No caso de descumprimento do horário do término do show e desligamento do som, será acrescido R$ 1.000,00 por minuto excedido.

O valor da multa, caso haja infração, será revertido ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/1985.

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