Nazaré da Mata: MPPE recomenda realizar cadastro dos cidadãos para recebimento de benefício


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Nazaré da Mata que adotem medidas necessárias para a inscrição, no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.

De acordo com a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda, em Nazaré da Mata 413 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Por fim, a promotora de Justiça lembra que o prazo de inscrição vai até dezembro e que o idoso ou deficiente que realizar sua inscrição terá seus benefícios suspensos em 2019.

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