MPF recomenda adequação de uso de verbas para a saúde em Itambé

Objetivo é que haja o efetivo atendimento da população pelas unidades básicas de saúde e pelo Samu


O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação à Prefeitura de Itambé para que o município promova o uso adequado dos recursos federais repassados para aplicação nos serviços de saúde. O objetivo é que haja o efetivo atendimento da população pelas unidades básicas de saúde e pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Durante as apurações no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo MPF, foram constatadas irregularidades como o fechamento de unidades básicas de saúde, ausência de médicos, odontólogos e de equipe mínima de atenção básica em unidades de algumas localidades. Além disso, também foi apurado que o Samu em Itambé não estaria em funcionamento.

Além de recomendar que a prefeitura promova o uso adequado dos recursos federais repassados, o MPF também requer que seja promovido o cadastro mensal da produção realizada pelas Centrais de Regulação do Samu e pelas unidades móveis do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), em atendimento a portaria do Ministério da Saúde. Assim, pode ser evitada eventual suspensão do repasse de verbas para custeio do serviço e o consequente prejuízo à população do município.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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