Ministério Público faz recomendação em prol do transporte escolar em Itaquitinga


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Itaquitinga uma série de medidas devido à denúncia de que o ônibus destinado ao transporte escolar da localidade de Santo Antônio era utilizado por caroneiros, superlotando o coletivo.

Ao prefeito, Geovani de Oliveira Melo Filho, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz recomendou que seja encaminhado ao MPPE , no prazo de 10 dias, o número de alunos por turno, o processo licitatório e o contrato referente ao transporte escolar no município.

A Prefeitura deverá verificar se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com o Código de Trânsito e demais legislações pertinentes. Caso contrário, notificar a empresa contratada para regularizar os veículos no prazo de quinze dias, devendo ser encaminhado documentação comprobatória, ou em caso de contratação direta pela Prefeitura, regularizar os transportes no prazo de quinze dias.

Caso não exista regularização, deverá ser realizado um novo processo licitatório, com intuito de promover a contratação de empresa para o transporte regular dos estudantes, em 120 dias. A Prefeitura de Itaquitinga tem dez dias a contar da data de publicação da recomendação para se manifestar sobre a concordância ou não.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial no dia 7 de junho de 2018.

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