Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto à Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores da Mata Sul podem buscar orientações e encaminhamento para a resolução do problema na unidade do Sebrae da região, que fica no centro do Cabo de Santo Agostinho. Ou também nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco e nas Salas do Empreendedor, ligadas aos municípios.
Em setembro de 2017 vários MEI tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e com as declarações de faturamento anual. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Mutirão do MEI, realizado pelo Sebrae-PE em parceria com a Receita naquele mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI têm a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro.
A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%. A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais de faturamento. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos em relação ao total de inscritos no estado.
De acordo com Mario César, gerente da Unidade da Mata Sul do Sebrae em Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Os empresários precisam ficar atentos, pois se não regularizarem a situação podem perder o CNPJ. Isso irá acarretar muitos problemas para as empresas, porque não poderão fazer várias transações, inclusive licitações com o governo”, comenta.
A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses, com parcela mínima de R$50,00. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
O mapa abaixo mostra a proporção de MEI suspensos (e que podem ter o registro cancelado) em relação ao total de inscritos em todo o país:
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
Sala do Empreendedor Recife – Recife Antigo
Sede da Prefeitura do Recife (Mezanino, prox. aos restaurantes)
Telefone: 3355.8053 / 3355.9201
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Sala do Empreendedor Recife – Casa Amarela
Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional
Av. Norte, 6771 Casa Amarela (em frente à praça do Trabalho)
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 17h
Expresso Empreendedor Recife
Funciona na JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco
Endereço: R. Imperial, 1600 – São José, Recife – PE, 50090-000
Telefone:(81) 3182-2800
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Agencia de Empreendedorismo
Endereço: R. da União, 293 – Boa Vista (por traz da Agencia do Trabalho)
Telefone: (81) 31837233
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
Universidade UVA
Av. Guararapes, 131 – Sobreloja – Santo Antônio, Recife – PE, 50010-000 (Prédio que fica entre a CEF e Farmácia Popular)
Telefone: (81) 3414-7750
Atendimento ao MEI: das 08h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira
JABOATÃO
Sala do Empreendedor – Jaboatão – Centro
REGIONAL I
Praça Dantas Barreto s/n Jaboatão Centro (em frente à estação do metrô)
Telefone: 34828236
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
Horário: 08h às 13h
