O município de Nazaré da Mata aderiu ao projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, ocorrido na manhã desta segunda-feira (17).
O evento contou com a presença dos promotores de justiça Maria José Mendonça, titular de Nazaré da Mata; Sérgio Tenório da Central de Inquéritos do Recife; Luiz Sávio do CAOP e Paulo Augusto, chefe de gabinete do MPPE , que também representou o procurador-geral de justiça Drº Francisco Dirceu Barros.
O compromisso foi firmado pelo prefeito de Nazaré da Mata, Drº Nino, em uma ação que também foi representada pelo subcomandante do 2º BPM, major Rogério;procurador municipal Lindon Jonhson; conselheiros municipais ; secretários municipais, entre outras representações.
A iniciativa do Pacto dos Municípios pela Segurança Pública consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública.
A ideia é incentivar o prefeito a construir políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas.
Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência receberão certificados fornecidos pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro. Ao final do ciclo, após a avaliação da Comissão de Certificação a ser nomeada pelo procurador-geral de Justiça e será publicado o resultado no Diário Oficial do Ministério Público e formalizada a entrega dos certificados, em solenidade.
O projeto possui 10 metas que tem como objetivo a implementação das medidas e metas fixadas por eixo.
Entre as ações a serem cumpridas no período estão o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de monitoramento; estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação de guardas municipais ou sua reestruturação.
“Essas adequações já estão sendo viabilizadas e estavam como prioridade antes de assumirmos o mandato,como é o caso de instalação de câmeras de monitoramento;melhoramento da iluminação pública e restruturação da Guarda Municipal.Logo alcançaremos essas metas”,disse o prefeito Nino.
A partir da assinatura do termo a prefeitura deverá adotar todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas previstas nos eixos, sempre tomando a iniciativa para firmar convênios, criar leis, usar do poder de polícia, entre outras, utilizando-se das ferramentas e instrumentos legais disponíveis, com o objetivo de atingir as metas fixadas.