A criação de uma Subdefensoria exclusiva para atender aos agentes de segurança pública do Estado foi defendida pelo deputado Joel da Harpa (PROS) nesta segunda (27). Para o deputado, que apresentou projeto nesse sentido, a instituição do órgão é de extrema importância para os profissionais de Segurança Pública que necessitam de serviços de advocacia e assessoramento jurídico em processos judiciais e administrativos.

Joel da Harpa disse que há casos de policiais respondendo na Justiça por ações que, na verdade, são de responsabilidade do Estado. O parlamentar argumentou que o policial em serviço é a presença do próprio Estado nas ruas. Segundo o deputado, quando um policial faz parte de uma operação que dá certo, ele é elogiado. Mas, quando ocorre algum erro, ele responde judicialmente ou administrativamente, sem receber qualquer assistência.

De acordo com a proposta de Joel da Harpa, a Defensoria Pública do Estado deverá dispor sobre a estruturação interna, a organização e o funcionamento da Subdefensoria de Segurança Pública, tendo prazo de um ano para colocá-la em funcionamento. Além disso, caberá à Defensoria oferecer formação adequada aos defensores que atuarão no órgão, assegurando o conhecimento necessário e específico para este ramo do Direito.