O juiz Ícaro Nobre Fonseca, da Vara Única da Comarca de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, determinou que dois dos quatro policiais militares envolvidos na morte do jovem Edivaldo da Silva Alves, 21 anos, durante um protesto em março deste ano, naquele município, sejam afastados das atividades nas ruas. Segundo o magistrado, o objetivo é proteger a ordem pública, evitando que os acusados “sejam protagonistas de outra operação policial malograda”. A Secretaria de Defesa Social (SDS), entretanto, diz que a decisão já vem sendo cumprida por conta de uma investigação interna do fato pela Corregedoria-Geral.
A decisão atinge o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, apontado como o que ordenou o tiro que matou Edivaldo, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, que atirou. O pedido à Justiça partiu do Ministério Público Estadual (MPPE) e foi acolhido em parte. Foram negadas as solicitações para que os PMs fossem proibidos de comparecer a Itambé e para que fossem proibidos de sair de casa à noite e nos dias de folga.
Na decisão, o juiz diz que os “acusados já se encontram proibidos de manter qualquer contato com as testemunhas e informantes” e que essa cautelar já “atende ao objetivo de proteger uma regular instrução criminal”. O magistrado também negou o pedido de afastamento das funções nas ruas de outros dois acusados – Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva – por considerar que tiveram “participações mais passivas no episódio”.
O crime foi flagrado por imagens divulgadas na internet (veja vídeo abaixo). Nelas, a população de Itambé aparece protestando por mais segurança na região. Os PMs tentam conter a multidão, até que o capitão surge perguntando quem levaria o primeiro tiro. Em seguida, ouve-se o disparo. Edivaldo cai sangrando e, mesmo assim, é agredido pelos policiais enquanto é arrastado para uma viatura da corporação. A bala provocou uma lesão grave numa das coxas da vítima, que morreu após um mês internado. O caso gerou protestos da população da cidade.
O processo foi marcado por uma reviravolta na fase de investigação. No início de junho, a Polícia Civil concluiu o inquérito, indicando que os policiais cometeram homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Um dos argumentos foi o de que eles não sabiam da letalidade da arma, que disparou um tiro de borracha. Quando recebeu o inquérito, entretanto, o MPPE anunciou que denunciaria os militares pelo dolo eventual por considerar que assumiram o risco de matar. A Justiça aceitou a denúncia no mês passado. Foi quando os quatro PMs viraram réus.
Em nota, a PM reforçou que “está cumprindo a decisão judicial”, uma vez que “os dois policiais envolvidos diretamente no incidente estão afastados das atividades externas”. A diferença é que, agora, independentemente do desfecho da investigação na Corregedoria-Geral da SDS, a proibição de que estejam atuando no policiamento nas ruas ganhou força judicial. Segundo a Polícia Militar, a apuração interna “está em fase final”. Os policiais não foram presos.
