O deputado estadual Beto Accioly (SD) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco para que todas as competições esportivas realizadas no Estado terminem, no máximo, às 22h45min. O descumprimento pode provocar a interrupção das partidas e a aplicação de uma multa que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. O projeto prevê que o horário seja ultrapassado apenas por prorrogação das partidas, avaliação da arbitragem ou em casos de força maior.

O principal impacto da mudança seria principalmente sobre os jogos de futebol, cujo horário é definido a partir da transmissão nas partidas pela TV. Na justificativa do projeto, o deputado reconhece que parte expressiva da renda dos clubes é proveniente do direito de transmissão das partidas.

“A atividade deixou de ser apenas uma competição esportiva para se tornar um bom investimento comercial com alto retorno financeiro”, diz. “Isso incide diretamente ao enquadramento da grade de programação televisiva de quem pagou e tem o direito”, escreve ainda.

Beto Accioly argumenta, porém, que o torcedor acaba sendo penalizado por uma série de incidentes provocados pelo exagero no horário.

Ele lembra que com a medida de segurança de que as torcidas sejam liberadas meia hora após a outra, os torcedores acabam deixando os estádios de madrugada “sem a garantia do funcionamento dos serviços públicos de transportes, dificultando ainda mais o combate à violência no futebol”.

“É fundamental garantir que o futebol continue tendo a sua prática adequada aos interesses do torcedor e não somente aos interesses comerciais das emissoras que adquirem os direitos de transmissão”, defende.

A proposta foi distribuída para as comissões da Assembleia e ainda passará por votação no plenário.