O Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) reuniu-se pela segunda vez este ano para analisar projetos de concessão de incentivos fiscais de empreendimentos interessados em se implantar ou ampliar suas atividades em Pernambuco.
Como é costume, o governo Paulo Câmara não informou o quanto vai abrir mão em impostos para financiar a produção prometida pelas empresas.
A 98ª reunião aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Outros dois encontros estão programados para ocorrer ainda este ano, nos meses de setembro e dezembro, respectivamente.
No encontro, foram aprovados 29 projetos, sendo 17 de indústrias (13 no interior), oito de importadoras e quatro de centrais de distribuição.
“Apesar do quadro de recessão que ainda assola o país, o Governo do Estado conseguiu atrair investimentos em indústrias na ordem de R$ 69,1 milhões, sendo R$ 16,9 milhões destinados à RMR e R$ 52,2 milhões para o interior”, comemorou a gestão do PSB.
Estes investimentos projetam a geração de 930 postos de trabalho, dos quais 792 estarão sediados no interior do Estado e 138 na Região Metropolitana do Recife.
Ao todo, 19 municípios foram contemplados, sendo 6 na RMR e 13 no interior.
São eles: Goiana, Glória do Goitá, São Bento do Una, Paudalho, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Gravatá, Garanhuns, Brejão, Tabira, Petrolina, Caruaru, Paulista, Paranatama, Escada, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Olinda e Cabo de Santo Agostinho. Das doze Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco, sete foram contempladas: RMR, Mata Norte, Mata Sul, Sertão do Pajeú, Agreste Central, Agreste Meridional e Sertão do São Francisco.
Também foram apresentadas na reunião algumas alterações na legislação do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). Dentre as novidades, a possibilidade da segunda renovação, pleito antigo solicitado pelo meio empresarial.
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, comemora os números.
“Mais uma reunião do Condic, em 2017, com resultados importantes, sobretudo no que diz respeito à geração de empregos: 930 novos postos de trabalho. Foram 29 projetos aprovados, R$ 69,1 milhões investidos. Estamos empenhados para atrair cada vez mais investimentos para o nosso Estado”, afirmou.
A reunião de hoje aprovou um total oito projetos de importação. São eles: a implantação da unidade da Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda., e da Primafer Industrial S/A, ambas em Jaboatão dos Guararapes; da Gênesis Imports Comercial Importadora, Exportadora e Representações Comerciais Ltda. e da Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda., ambas no Recife; e da Ceras Johnson Ltda., em Ipojuca. Além disso, serão ampliadas as unidades da Indústria Química Anastácio S/A, em Jaboatão dos Guararapes; da Lasaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda., em Olinda; e da Lyns Comércio de Peças e Equipamentos S/A, no Cabo de Santo Agostinho.
Foram quatro projetos aprovados para implantação e ampliação de Centrais de Distribuição em Pernambuco. Entre os destaques que receberam parecer favorável estão: a implantação da unidade da Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. e da Primafer Industrial S/A, ambas em Jaboatão dos Guararapes; e a ampliação da Ceras Johnson Ltda., em Ipojuca, e da Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda., em Escada.
No governo Federal também
Na Sudene, os empreendimentos serão beneficiados com a redução de 75% do IRPJ pelo prazo de 10 anos, cujos projetos estão relacionados à implantação e modernização de empresas localizadas nos Estados da Bahia (03), com investimentos de R$ 514,9 milhões; Ceará (02), cujos investimentos chegam a R$ 130,9 milhões; Pernambuco (02 empresas e investimentos de R$ 14,4 milhões); além de Espírito Santo (01); Sergipe (01); e Rio Grande do Norte (01).
A Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais da Autarquia destaca o incentivo de redução de 75% do IRPJ concedido à ERB Aratinga S/A, patrocinada pela ERB – Energias Renováveis do Brasil S/A, com o objetivo de atender às necessidades de geração de energia e de vapor industrial a partir de lascas de eucalipto do principal complexo petroquímico da multinacional The Dow Chemical Company (Dow), no polo petroquímico de Aratu, em Candeias (BA).
Também mereceu destaque a Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda., que recebeu incentivo de redução de 75% do IRPJ pela implantação de sua fábrica em Horizonte (CE), para a produção, envase e comercialização de bebidas prontas para o consumo, investindo R$ 130,2 milhões.
Já a fábrica da Engepack Embalagens São Paulo S.A., em Simões Filho (BA), com o pleito de modernização, é responsável pela produção de embalagens de PET (pré-formas), utilizadas para a fabricação de garrafas destinadas ao envase de bebidas carbonatadas, óleos comestíveis, água mineral e sucos. A empresa está instalada estrategicamente em uma área econômica muito forte, formada pelo Polo Industrial de Camaçari e o CIA (centro Industrial de Aratu), que concentram inúmeras organizações responsáveis por desenvolver a economia das cidades circunvizinhas. A produção é escoada pelo Porto de Aratu.
O empreendimento conduzido pela Mata Fresca Ltda., na cidade de Mossoró (RN) chama a atenção pelo número de postos de trabalho mantidos (605 empregos diretos) e pela finalidade do empreendimento, que se dedica à produção e comercialização de melão e melancia nos mercados interno e externo (este concentrado na Europa, mais especificamente na Inglaterra, Holanda, Irlanda, Dinamarca, Espanha, Itália, Alemanha, Finlândia e Bélgica). A modernização visou, entre outros aspectos, a implantação do sistema de irrigação por gotejamento e aplicação do mulching preto-branco em 100% da área plantada (a face branca, exposta, objetiva refletir o calor).
Os 10 empreendimentos com pleitos de incentivos e benefícios fiscais aprovados respondem pela manutenção e/ou geração de 2.010 postos de trabalhos, dos quais 806 decorrentes da implantação dos novos empreendimentos. No total são 1.622 empregos diretos e 388 empregos indiretos.
